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Transportar cães e outros animais: carro e transportes públicos

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Segunda, 14 de Julho 2008

Transportar cães e outros animais: carro e transportes públicos
Para poder passear com o cão necessita de ter algumas burocracias em ordem: registo na câmara, boletim de vacinas em dia, açaime ou trela. Nos casos dos cães potencialmente perigosos, necessita ainda de seguro e tem de o passear de trela e açaime.

As regras para passear um cão na rua aplicam-se também quando deseja passear com o cão pela cidade, de carro ou em transportes públicos, ou quando vai de férias utilizando um destes meios de transporte.

Transporte: A lei


A legislação em vigor referente ao transporte de animais de estimação pode ser encontrada no Decreto-Lei n.º 276/2001 de 17 de Outubro. A lei não especifica condições exactas para o transporte de animais. Refere apenas que o transporte deve ser feito de acordo com a espécie e que os animais devem estar acondicionados em contentores de forma a que o seu bem-estar não esteja comprometido. Nos transportes públicos é salientada a contenção dos animais de forma a não interferir com a integridade física dos outros utentes.

Artigo 10.o
Carga, transporte e descarga de animais
1 — O transporte de animais deve ser efectuado em veículos e contentores apropriados à espécie e número de animais a transportar, nomeadamente em termos de espaço, ventilação ou oxigenação, temperatura, segurança e fornecimento de água, de modo a salvaguardar a protecção dos mesmos e a segurança de pessoas e outros animais.
2 — As instalações dos alojamentos previstos nas alíneas p) a t) do artigo 2.o devem dispor de estruturas e equipamentos adequados à carga ou à descarga dos animais dos meios de transporte, assegurando-se sempre que os mesmos não sejam maltratados ou derrubados durante aquelas operações e procurando-se minorar as causas que lhes possam provocar medo ou excitação desnecessárias.

Artigo 2º alíneas

p) «Hospedagem sem fins lucrativos» alojamento, permanente ou temporário, de animais de companhia que não vise a obtenção de rendimentos;
t) «Centro de recolha» qualquer alojamento oficial onde um animal é hospedado por um período determinado pela autoridade competente, nomeadamente os canis e os gatis;

3 — Sem prejuízo do disposto nos n.os 1 e 2, a deslocação de animais em transportes públicos, nomeadamente de cães e gatos, deve ser efectuada de forma que os animais estejam sujeitos a meios de contenção que não lhes permitam morder ou causar quaisquer prejuízos a pessoas, outros animais ou bens.


Automóvel


O Código da Estrada não se refere ao transporte de animais em concreto, sendo que estes devem ser considerados carga.

Para os animais transportados dentro do automóvel,  a lei apenas refere que o animal não pode prejudicar a condução. Isto é, um animal pode ser transportado como o dono achar melhor, desde que o animal não afecte o condutor ou  a visibilidade do mesmo. A multa por incumprimento vai desde 60 a 600 euros, conforme os casos. Não é necessária licença especial para transportar animais, desde que sejam animais de estimação e não para fins comerciais. Se vai viajar de carro para outro país, consulte o código da estrada dos países em questão, que são muitas vezes diferentes, mais ou menos exigentes, em relação ao português.

Contudo, em caso de acidente os animais estão sujeitos aos mesmos perigos de impacto que os outros ocupantes e existem soluções eficazes no mercado para um transporte seguro dos animais.

Para todos os animais:

Caixa Transportadora – A forma mais estável de transportar um animal é recorrendo a uma jaula ou contentor próprio. Desta forma evita que os animais consigam deslocar-se no carro de um lado para o outro ou ter algum comportamento imprevisível que possa distrair o condutor.

Para cães:

Cinto de segurança – O cinto de segurança para cães é uma espécie de trela que se faz a ligação entre a coleira ou corpete do animal e o local onde se insere o cinto de segurança. O corpete parece aconchegar melhor o animal em caso de uma travagem brusca.

Rede ou grelha divisória – Muitos cães são transportados na bagageira. Existe uma rede, mais frágil, ou grelha, mais resistente, que se coloca entre o porta-bagagens e a parte dos bancos traseiros para evitar que o cão possa ser projectado para a frente. Geralmente coladas com ventosas, teste primeiro a segurança que oferecem em relação ao porte do cão que possui.

O que diz a lei:

“Código da Estrada

Artigo 56.º

Transporte de carga

1 A carga e a descarga devem ser feitas pela retaguarda ou pelo lado da faixa de rodagem junto de cujo limite o veículo esteja parado ou estacionado.
2 É proibido o trânsito de veículos ou animais carregados por tal forma que possam constituir perigo ou embaraço para os outros utentes da via ou danificar os pavimentos, instalações, obras de arte e imóveis marginais.
3 Na disposição da carga deve prover-se a que:
a) Fique devidamente assegurado o equilíbrio do veículo, parado ou em marcha;
b) Não possa vir a cair sobre a via ou a oscilar por forma que torne perigoso ou incómodo o seu transporte ou provoque a projecção de detritos na via pública;
c) Não reduza a visibilidade do condutor;
d) Não arraste pelo pavimento;
e) Não seja excedida a capacidade dos animais;
f) Não seja excedida a altura de 4 m a contar do solo;
g) Tratando-se de veículos destinados ao transporte de passageiros, aquela não prejudique a correcta identificação dos dispositivos de sinalização, de iluminação e da chapa matrícula e não ultrapasse os contornos envolventes do veículo, salvo em condições excepcionais fixadas em regulamento;
h) Tratando-se de veículos destinados ao transporte de mercadorias, aquela se contenha em comprimento e largura nos limites da caixa, salvo em condições excepcionais fixadas em regulamento;
i) Tratando-se de transporte de mercadorias a granel, aquela não exceda a altura definida pelo bordo superior dos taipais ou dispositivos análogos.
4 Consideram-se contornos envolventes do veículo os planos verticais que passam pelos seus pontos extremos.
5 Quem infringir o disposto nos n.ºs 1 e 2 é sancionado com coima de € 60 a € 300.
6 - Quem infringir o disposto no n.º 3 é sancionado com coima de € 120 a € 600, se sanção mais grave não for aplicável, podendo ser determinada a imobilização do veículo ou a sua deslocação para local apropriado, até que a situação se encontre regularizada.

Transporte Públicos


Comboio


Em Portugal, a CP tem regras específicas que variam conforme o animal. Cada pessoa só pode ser acompanhada de um animal. Os animais pequenos, com menos de 5 quilos, que viajem em caixas transportadoras não pagam bilhete. Os animais de maior porte pagam meio bilhete.

Os cães que se desloquem com trela têm também de colocar açaime e o dono deve ter com ele o registo e boletim de vacinas. Neste caso é também exigido o pagamento de meio bilhete. A excepção faz-se para cães-guias, que viajam gratuitamente.

O que diz a CP:

“Os animais de companhia podem ser transportados nos comboios desde que não incomodem os restantes passageiros. Se o peso do animal for inferior a 5 kg o transporte é gratuito, caso o peso seja superior terá de pagar meio-bilhete.

O seu animal de companhia pode viajar consigo, desde que sejam asseguradas as condições higieno-sanitárias e que não ofereçam perigosidade nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 49/2007, de 31 de Agosto.  

O transporte do animal é gratuito, desde que este esteja devidamente acondicionado em recipiente apropriado que possa ser carregado como volume de mão. O transporte de cães não acondicionados é permitido mediante o pagamento de meio bilhete. Nestas condições, o animal terá de ir devidamente açaimado, com trela, acompanhado do respectivo boletim de vacinas actualizado e da licença municipal. Para garantir o bem-estar e comodidade de todos os Clientes, os animais não podem ocupar lugar nos bancos.

Os cães de assistência acompanhantes de pessoas com deficiência são transportados gratuitamente

Cada passageiro poderá transportar apenas um animal de companhia.”

Metro

Lisboa


Os animais podem viajar de metro, desde que estejam açaimados e com trela curta ou então dentro de uma transportadora. Os cães-guia podem deslocar-se sem restrições especiais no metro desde que estejam devidamente identificados como tal.

O que diz a Metro de Lisboa:

“É permitido o transporte de animais de companhia nos comboios do ML, desde que devidamente acompanhados e acondicionados, de maneira a não incomodar, perturbar ou atemorizar os passageiros.
Consideram-se devidamente acondicionados os cães sujeitos a meios de contenção adequados, nomeadamente contentores (caixa, jaula, gaiola ou outros) ou açaimo funcional, neste caso, seguro com trela curta (até 1 metro de comprimento) que deve estar fixa a coleira ou a peitoral, tudo de material resistente.

Os deficientes visuais têm o direito a fazer-se acompanhar de cães-guia, os quais devem transportar de modo bem visível o distintivo passado por estabelecimento idóneo (nacional ou estrangeiro) que certifique o respectivo adestramento como cão-guia. Devem ainda possuir um cartão próprio passado pelo mesmo estabelecimento.

São também admitidos cães-guia em treino, nas mesmas condições, desde que acompanhados pelo respectivo tratador ou pela família de acolhimento que devem estar credenciados como tal.”

Porto


No metro do Porto, os animais só são admitidos quando carregados numa transportadora. A excepção faz-se para cães-guia, que necessitam de uma autorização especial para esse efeito.

O que diz a Metro do Porto:

“Salvo autorização especial escrita, reservada a casos excepcionais (cães guias), são admitidos a bordo dos veículos do Metro do Porto animais domésticos de pequeno porte, desde que viajem dentro de um cesto.”
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Comentários (9)adicionar comentário
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31.07
FrancisHorus disse:
Aqui está a reclamação que fia à CP porque não me deixaram viajar com o Hórus, o meu cão de raça pit bull. Dirigido à CP - Comboios de Portugal Boa tarde, Fui impedido de viajar nos vossos comboios regionais. Na 2ª feira (30/07/2013) na loja do Rossio não me venderam o bilhete e na 3ª feira (31/07/2013) na estação de Santa Apolónia também não. Isto porque me faço acompanhar de um cão, o Hórus, muito dócil mas que é de raça pit bull. Estranhei porque já viajei anteriormente nos vossos comboios regionais com ele, sempre apresentei a documentação do animal e sempre me venderam o bilhete para o mesmo. O comportamento do cão nos comboios sempre foi irrepreensível e, de facto, nunca ofereceu nem oferece perigosidade para ninguém. No comboio, na via pública ou noutro sítio qualquer porque é dócil por natureza. Tenho confiança plena no animal e assumo toda e qualquer responsabilidade (obviamente que o faço porque sou obrigado pela lei mas também o faço com o meu coração). É incoerente que ele não possa viajar nos comboios regionais e o possa fazer nos comboios suburbanos sem qualquer controlo. É injusto que já tenha viajado nos comboios regionais sem qualquer problema (em dezembro, fevereiro, março e abril) e agora não o permitam. É lamentável que não me tenham deixado embarcar ontem, em Santa Apolónia, quando o comboio partiu sem qualquer passageiro. Pago impostos como os donos de outros cães. São-me exigidos ainda mais cuidados porque o Hórus é de raça potencialmente perigosa (por exemplo: um seguro do animal). Tem que ser o dono o responsável do animal e acho abusivo e coercivo que a CP, de forma pouco democrática e cstradora, retire essa responsabilidade ao dono e a asusma para si quando por lei não tem que o fazer. Não acho que a informação de proibição do transporte de cães de raça perigosa esteja explicita ou fundamentada o suficiente. Limitam-se a citar decretos sem explicitarem ou fundamentarem a vossa decisão de transporte destes animais. E é claro que qualquer argumentação que possam fazer para que os animais vão viagem em comboios regionais cai por terra quando viajam nos comboios suburbanos sem qualquer problema. Acho a vossa atitude especista, descabida e discriminatória e estou disposto a ir até às últimas consequências para a denúnciar. Com todo o respeito, Francisco Eustáquio Beato
03.10
MiMoo disse:
há açaimes de vários tamanhos... até para pincher há! Aliás, até para gatos há...
30.03
paula22 disse:
No Metro do Porto, embora os seguranças impliquem, é permitido transportar outros cães que não de pequeno porte, desde que com trela e açaime. Tal está descrito nas condições gerais (http://www.metrodoporto.pt/pagegen.asp?SYS_PAGE_ID=832313) Simplesmente, nos tentam dissuadir, aconselho, no entanto, a imprimir estas condições gerais e mostrar aos seguranças ou responsáveis da Metro do Porto. Foi o que fiz. Mesmo os cães das raças consideradas potencialmente perigosas podem viajar, desde que nestas mesmas condições (trela e açaime), e acompanhados do proprietário, ou acompanhado de alguém que tem de ser maior de 16 anos. Nas condições não menciona, mas aconselho licença municipal em dia e boletim de vacinas em dia, uma vez que são obrigatórios por lei. Reunindo todas estas condições é sim permitido viajar com o nosso animal de estimação (de qualquer porte) GRATUITAMENTE, na Metro do Porto. Simplesmente nos tentam complicar a vida .
17.07
Ritajesus disse:
isto é muito giro..mas no outro dia eu e a minha amiga queriamos trazer a cadela dela pra a nossa terra e eles não recusaram (a gente já sabia que podíamos trazer no autocarro) exigiram a transportadora e muito bem; ela não teve que pagar nada porque segundo a funcionária tinha que pesar a cadela e isso ainda não tava em funcionamento, mas uma cadela de tamanho pequeno teve que na mala, onde vão as bagagens....se ela já ia na transportadora, se a dona e eu nos responsabilizavamos por ela e se ela era pequenina qual era o mal de ir no nosso banco?? só sei..QUE passamos a viagem toda a ouvir a Luna a gemer e a ladrar e quando a fomos buscar tremia por todos os cantos. imaginem o que é uma viagem de 2 a 3 horas num sitio escuro e sozinha!
16.07
vandoxa disse:
Só faltou dizer que a CP proibiu o transporte de PP's!
15.07
CSpimentinha disse:
mais um excelente artigo, parabéns!
15.07
tatypl23 disse:
acho q se as pessoas tiverem civismo suficiente, os animais deviam poder ir nos transportes publicos. animais "considerados" perigosos q levem açaime, agora caes pequenos, alguns tb mordem, mas se o dono for inteligente leva-o no colo ou coloca-o num sitio mais encostado. Inglaterra, frança, espanha, etc os animais andam nos transportes publicos e em alguns sitios mm nas lojas e shoppings. sou sincera q n levaria o meu gaspar a passear num shopping mm podendo, pois ele marca em td o lado. no entanto a cadela da minha prima, q varias vezes passeio no porto, so faz as necessidades em casa, no quintal. mas sei q num transporte publico o meu gaspar n faria nd, pq esta habituado a andar de carro e nunca fez nd.
14.07
stellar1 disse:
Após ler isto tudo, por exemplo eu que tenho caniches, se não quiser levá-los dentro da transportadora, também tenho que levá-los açaimados? Acho que nem há açaimes tão pequenos...
14.07
VIPets disse:
Achei bastante interessante este artigo. Alguém me sabe dizer em relção aos autocarros, nomeadamente os TST (transportes Sul do Tejo)? Obg
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